| Portaria
MAPA nº 190 |
21/12/1978 |
Normas para produção, controle e emprego de vacinas
contra PSC. |
| Portaria
MAPA nº 108 |
17/03/1993 |
Aprova as normas a serem observadas para a realização
de exposições e feiras agropecuárias, leilões
de animais e para a formação de Colégio de Jurados
das Associações encarregadas da execução dos Serviços
de Registro Genealógico. |
| Portaria
MAPA nº 162 |
18/10/1994 |
Aprova as normas sobre a fiscalização e o controle
zoossanitário das exposições, feiras, leilões e outras
aglomerações de animais |
| Resolução
Mercosul nº 16 |
19/04/1996 |
Disciplina o trânsito de animais vivos entre os Estados
Membros. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 19 |
31/07/2000 |
Adota as disposições sanitárias para a regionalização
da PSC no Mercosul. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 19 |
15/02/2002 |
Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação
de GRSC. |
| Instrução
Normativa
MAPA nº 63 |
27/12/2013 |
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os
"Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para
a Importação de Suínos para Reprodução" aprovados
pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 16/13. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 54 |
17/09/2002 |
Aprova requisitos para importação de sêmen suíno. |
| Instrução
Normativa
MAPA n° 6 |
22/02/2010 |
Declara zona livre de peste suína clássica as
Unidades Federativas do Acre, Bahia, Distrito Federal,
Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina,
São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios
de Guajará, Boca do Acre, sul do município de
Canutama e sudoeste do município de Lábrea, pertencentes
ao Estado do Amazonas. |
| Instrução
Normativa
MAPA nº 01 |
14/01/2004 |
A importação de animais vivos e material de multiplicação
animal fica condicionada à prévia autorização
do MAPA. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 06 |
09/03/2004 |
Aprova as normas para erradicação da PSC em todo
o território nacional. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 27 |
20/04/2004 |
Aprova o Plano de Contingência para a PSC, a ser seguido
em todo o território nacional. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 47 |
18/06/2004 |
Aprova o Regulamento Técnico do PNSS. |
| Instrução
Normativa
MAPA nº 22 |
20/06/2013 |
Define as normas para habilitação de médico veterinário
que atua no setor privado para emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA. |
| Instrução
Normativa
MAPA nº 18 |
18/07/2006 |
Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA)
a ser utilizado em todo o território nacional para o
trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais
de multiplicação animal. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 08 |
03/04/2007 |
Aprova as Normas de Controle e Plano de Contingência
da Doença de Aujeszky. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 44 |
02/10/2007 |
Aprova as diretrizes gerais para a erradicação e a
prevenção da Febre Aftosa. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 06 |
06/03/2008 |
Institui o regulamento para registro de Centro de
Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno. |
| Instrução
Normativa
MAPA nº 06 |
22/02/2010 |
Declara os Estados que compõem a zona livre de
peste suína clássica e aprova as normas para o ingresso
de suídeos, de seus produtos e subprodutos
e de material de risco biológico na zona livre de
PSC. |
| Instrução de Serviço
MAPA nº 02 |
17/04/1984 |
Medidas de controle da DA em suínos. |
| Instrução
de Serviço
MAPA nº 02 |
24/01/2002 |
Disciplina medidas para atuação em foco de PSC. |
| Instrução
de Serviço
MAPA nº 05 |
19/03/2002 |
Implanta o Certificado Padronizado para GRSC |
| Instrução
de Serviço
MAPA nº 12 |
22/04/2002 |
Implanta a Ficha de Cadastro de Propriedade com
Suídeos. |
| Ofício circular
MAPA nº 09 |
11/05/2002 |
Orienta procedimentos a serem adotados em estabelecimentos
de abate, frente a suspeita de peste
suína clássica (PSC), pelo Serviço de Inspeção
Federal – SIF. |
| Fax Circular
MAPA/DAS nº 41 |
11/05/2009 |
Encaminha modelo de relatório semanal das ocorrências
de doenças respiratórias em suínos. |
| Norma Interna
MAPA nº 05 |
20/08/2009 |
Aprova o sistema de vigilância sanitária na zona livre
de peste suína clássica. |