Empreendimentos de Multiplicação Animal

O Responsável Técnico pelo empreendimento de multiplicação animal (centrais de inseminação artificial, fertilização “in vitro” e transferência de embrião), quando no exercício de suas funções, deve:

a) ter conhecimento técnico da área a que se propõe ser responsável;

b) garantir a higiene das instalações, dos equipamentos e dos insumos;

c) proporcionar condições de controle sobre as águas de abastecimento;

d) garantir o controle de qualidade do sêmen mediante exames físicos, morfológicos, bioquímicos, bacteriológicos e outros necessários;

e) orientar a colheita, manipulação, acondicionamento, transporte e estocagem do sêmen e embriões;

f) estabelecer normas de biossegurança;

g) garantir que o ingresso dos reprodutores e das doadoras no empreendimento de multiplicação animal seja precedido de quarentena para os necessários exames sanitários, andrológicos, ginecológicos e de tipificação sangüínea;

h) orientar o uso de medicamentos, drogas ou produtos químicos para tratamento de animais ou para desinfecção da água e dos equipamentos;

i) adotar medidas preventivas e mitigadoras aos possíveis impactos ao meio ambiente provocados pelo empreendimento, orientando seus funcionários, gerente e proprietários acerca de todas as questões técnicas e legais;

j) orientar e treinar a equipe de trabalhadores do empreendimento, ministrandolhes ensinamentos necessários à sua segurança e ao bom desempenho de suas funções, especialmente acerca das atividades de manejo, práticas higiênico-sanitárias, manipulação de produtos, técnicas de contenção de animais, respeito ao bem-estar animal;

k) fazer cumprir todas as normas de segurança do trabalhador e certificar-se de que todos os equipamentos estejam em plenas condições de uso e disponíveis ao pessoal treinado para a sua utilização;

l) estabelecer o programa integrado de controle de pragas e roedores;

m) orientar o destino adequado dos vasilhames de medicamentos, embalagens e produtos químicos e biológicos;

n) ter conhecimento sobre a origem, mecanismo de ação, validade e poder residual dos desinfetantes e demais produtos químicos utilizados;

o) orientar o tratamento e uso racional dos efluentes e resíduos orgânicos;

p) emitir os certificados sanitários, andrológicos e ginecológicos, com base nos exames clínicos e laboratoriais;

q) comunicar aos órgãos de Defesa Sanitária Animal todas as ocorrências necessárias, especialmente sobre as doenças que são controladas pelos órgãos oficiais;

r) acatar as normas legais referentes aos serviços oficiais de Defesa e de Vigilância Sanitária;

s) garantir o cumprimento das normas sanitárias, andrológicas, ginecológicas e de ordem zootécnica, instituídas pelos órgãos competentes;

t) conhecer os aspectos legais a que está sujeito, especialmente quanto aos Regulamentos e Normas específicas, tais como: