Entrepostos de Mel, Cera de Abelhas e Derivados

O Responsável Técnico pelos entrepostos de mel, cera de abelhas e derivados, quando no exercício de suas funções, deve:

a) ter conhecimento técnico da área a que se propõe ser responsável;

b) estabelecer as condições mínimas de infra-estrutura e funcionamento dos equipamentos;

c) orientar o fluxograma de processamento do mel e derivados;

d) dar orientação sobre a necessidade de análises laboratoriais periódicas dos produtos;

e) orientar para que a iluminação e ventilação atendam às necessidades de funcionamento;

f) ter conhecimento sobre a origem, mecanismo de ação, validade e poder residual

dos desinfetantes e demais produtos químicos utilizados;

g) estabelecer o programa integrado de controle de pragas e roedores;

h) estar ciente dos programas de controle de qualidade dos produtos e das normas de boas práticas de fabricação;

i) assegurar os padrões das embalagens e do armazenamento para a conservação do produto final;

j) orientar sobre os cuidados no transporte e na comercialização dos produtos;

k) orientar para que todos os produtos do estabelecimento sejam acompanhados dos certificados sanitários;

l) emitir documentos que atestem a qualidade e padronização do mel e derivados;

m) orientar e treinar a equipe de trabalhadores da empresa, ministrando-lhes ensinamentos necessários à sua segurança e ao bom desempenho de suas funções, especialmente práticas higiênico-sanitárias e manipulação de produtos;

n) fazer cumprir todas as normas de segurança do trabalhador e certificar-se de que todos os equipamentos estejam em plenas condições de uso e disponíveis ao pessoal treinado para a sua utilização;

o) trabalhar em consonância com os Serviços Oficiais de Inspeção e Vigilância Sanitária, visando à produção de alimento de boa qualidade;

p) notificar as autoridades sanitárias das ocorrências de interesse à saúde coletiva;

q) assegurar a qualidade e a quantidade adequadas da água utilizada no entreposto;

r) orientar o tratamento e uso racional dos efluentes e resíduos orgânicos;

s) adotar medidas preventivas e reparadoras a possíveis danos ao meio ambiente provocados pelo estabelecimento;

t) garantir o destino dos produtos condenados, conforme determinação do Serviço Oficial de Inspeção, e

u) conhecer os aspectos legais a que está sujeito o estabelecimento, especialmente quanto aos Regulamentos e Normas específicos, tais como: