Estabelecimentos de Pescado e Derivados

Estabelecimentos que industrializam, manipulam, beneficiam e/ou embalam

produtos derivados da pesca. Classificam-se em:

3.1 - Entrepostos de Pescados; e

3.2 - Fábricas de Conserva de Pescados. Quando no desempenho de suas funções técnicas, o Responsável Técnico deve:

a) orientar a empresa na aquisição de matéria prima de boa qualidade e boa procedência;

b) orientar a empresa quando da aquisição e utilização de aditivos, desinfetantes e embalagens, aprovados e registrados pelos órgãos competentes;

c) orientar quanto às condições de higiene das instalações, equipamentos e do pessoal;

d) promover treinamento e formação de pessoal envolvido nas operações de transformação, manipulação, embalagem, armazenamento e transporte dos produtos;

e) facilitar a operacionalização da inspeção higiênico-sanitária;

f) implantar programas de autocontrole (BPF, PPHO e HACCP);

g) orientar quanto aos cuidados com a qualidade do gelo utilizado no pescado, bem como do pescado embarcado;

h) orientar quanto à obtenção de pescados, crustáceos, moluscos, bivalves, univalves de locais de captura seguramente isentos de contaminações primárias e secundárias;

i) identificar e orientar sobre os pontos críticos de contaminação dos produtos e do ambiente;

j) garantir o rigoroso cumprimento do memorial descritivo dos produtos processados;

k) ter conhecimento a respeito dos aspectos técnicos e legais a que estão sujeitos os estabelecimentos, especialmente quanto aos Regulamentos e Normas, tais como: