Criatório de Animais Silvestres

O Responsável Técnico em criatórios de animais silvestres, quando no exercício de suas funções, deve:

a) ter conhecimento técnico da área a que se propõe ser responsável;

b) orientar o manejo adequado para cada espécie, garantindo o bem-estar animal;

c) manter registro de todos os dados relativos à produção, no que se refere ao manejo zootécnico, dados reprodutivos e medidas sanitárias;

d) estabelecer normas de biossegurança;

e) enviar a programação técnica, por escrito, aos responsáveis pela execução e direção do empreendimento, no sentido de obter maior segurança na execução das atividades propostas;

f) elaborar e fazer cumprir esquema de vacinação e controle de endo e ectoparasitos;

g) orientar o uso de medicamentos, drogas ou produtos químicos para tratamento dos animais ou para desinfecção da água e dos equipamentos;

h) ter conhecimento sobre a origem, mecanismo de ação, validade e poder residual dos desinfetantes e demais produtos químicos utilizados;

i) indicar a alimentação adequada para cada espécie e categoria, bem como orientar o armazenamento adequado dos alimentos;

j) estabelecer programa integrado de controle de sinantrópicos, pragas e roedores;

k) proporcionar o controle e avaliação da qualidade da água para abastecimento;

l) proceder, responder ou fazer cumprir todos os atos que envolvam adequada captura e contenção de animais silvestres por meios químicos (sedação, tranqüilização e anestesia) e/ou físicos;

m) notificar as autoridades sanitárias das ocorrências necessárias, especialmente aquelas sobre as doenças controladas pelos órgãos oficiais;

n) orientar e treinar os funcionários, ministrando-lhes ensinamentos necessários ao bom desempenho de suas funções, especialmente acerca das atividades de manejo, práticas higiênico-sanitárias, manipulação de produtos, técnicas de contenção e respeito ao bem-estar animal;

o) fazer cumprir todas as normas de segurança do trabalhador e certificar-se de que todos os equipamentos estejam em plenas condições de uso e disponíveis ao pessoal treinado para a sua utilização;

p) orientar a construção e adequação das instalações e adjacências, assegurando a higiene e a manutenção;

q) orientar o tratamento e uso racional dos efluentes e resíduos orgânicos;

r) adotar medidas preventivas e mitigadoras aos possíveis impactos ao meio ambiente, orientando funcionários, gerentes e proprietários acerca de todas as questões técnicas e legais;

s) atender às solicitações dos clientes do estabelecimento em relação às garantias da qualidade zootécnica e das condições de saúde dos animais comercializados, fornecendo-lhes, caso necessário, os respectivos atestados de saúde animal;

t) orientar o destino adequado dos vasilhames de medicamentos, embalagens e animais mortos;

u) acatar as normas legais referentes aos serviços oficiais de Defesa e de Vigilância Sanitária, compatibilizando-as com a produção;

v) conhecer os aspectos legais a que está sujeito o sistema de produção, especialmente quanto aos Regulamentos e Normas específicas, tais como: