Estabelecimentos que Produzem Alimentos para Animais

O Responsável Técnico dos estabelecimentos que manipulam ingredientes para a produção de alimentos e suplementos alimentares para animais, quando no exercício de suas funções, deve:

a) conhecer os aspectos técnicos e legais a que estão sujeitas as indústrias produtoras de alimentos para animais;

b) garantir a aquisição de matérias-primas de boa qualidade e de empresas idôneas;

c) trabalhar em consonância com o Serviço Oficial de Fiscalização visando à produção de alimento com qualidade;

d) orientar a formulação, preparação e balanceamento de concentrados, rações, complexos vitamínicos e minerais;

e) garantir cumprimento dos memoriais descritivos de fabricação dos produtos;

f) registrar e armazenar os dados relativos à produção;

g) estabelecer condições de higiene e de funcionamento dos equipamentos;

h) atentar para adoção de novas tecnologia de produção;

i) orientar e treinar os funcionários da empresa, ministrando-lhes ensinamentos necessários à sua segurança e ao bom desempenho de suas funções, especialmente práticas higiênico-sanitárias e manipulação de produtos;

j) fazer cumprir todas as normas de segurança do trabalhador e certificar-se de que todos os equipamentos estejam em plenas condições de uso e disponíveis ao pessoal treinado para a sua utilização;

k) estar ciente dos programas de controle de qualidade dos produtos e das normas de boas práticas de fabricação;

l) orientar e avaliar os testes de controle de qualidade realizados com os produtos e com as matérias-primas, ficando, a seu critério, a aprovação ou reprovação dos produtos para o uso a que se propõe;

m) assegurar os padrões das embalagens e do armazenamento para a conservação do produto final;

n) adotar medidas preventivas e reparadoras aos possíveis danos ao meio ambiente, provocados pela ação do estabelecimento;

o) estabelecer programa integrado de controle de pragas e roedores;

p) garantir que todas as informações para o uso correto do produto, inclusive o seu prazo de validade, estejam especificadas na embalagem, de forma clara, capaz de permitir o entendimento do consumidor, e

q) ter conhecimento da legislação a que está sujeito o estabelecimento, quanto aos regulamentos e normas específicas, tais como: