Responsabilidade Técnica deve ser encarada como sinônimo de Qualidade do Produto que está sendo comercializado ou do Serviço Prestado e não, meramente, uma obrigação imposta por lei. Assim, ao assumir a responsabilidade técnica por um produto ou serviço, todo profissional deve ter pleno conhecimento das suas responsabilidades legais e das implicações que advêm desta sua decisão. É preciso ter formação adequada na área, formação esta muitas vezes não obtida durante o período de graduação, principalmente nos tempos atuais, com novas tecnologias sendo desenvolvidas e o mercado cada vez mais competitivo.
Importante fazermos algumas considerações sobre o trabalho do RT, tendo em vista que muitos colegas desconhecem o que é ser responsável técnico. O RT não é necessariamente um empregado da empresa. Entretanto, este profissional deve agregar valor ao produto e contribuir para o desenvolvimento do empreendimento. Pode o empregado ser RT da empresa? Sim, desde que conste no seu contrato de trabalho esta cláusula. No caso desta responsabilidade vier a ser contratada posteriormente, deve o profissional negociar alguma compensação pelas novas funções adicionais.
O RT não é responsável apenas durante o tempo em que está presente dentro da empresa, mas durante todo o período que vigorar seu contrato de prestação de serviço. Em caso de produtos que tenham prazos maiores de validade, sua responsabilização durará por igual tempo, mesmo que já tenha dado baixa de anotação de responsabilidade técnica. Esta conscientização deve estar bem clara para todos os que se habilitam ser RT.
Não temos no CRMV-MG como avaliar ou orientar no momento da contratação do RT, apenas fiscalizar o exercício da atividade. Quem seleciona é o contratante. É claro que o profissional contratado deve ter consciência se está ou não preparado para a função. Uma vez contratado, o empresário deve dar ao RT todas as condições para exercer sua atividade e, principalmente, atender as orientações. Neste ponto o CRMV-MG está atento às necessidades dos profissionais e às condições de trabalho oferecidas para o pleno cumprimento de suas obrigações. A fiscalização está sendo intensificada e os resultados têm mostrado o acerto de nossas ações. Também temos investido cada vez mais em educação continuada para proporcionar aos colegas constantes atualizações nas mais diversas áreas do conhecimento, para o melhor exercício de suas atividades. Mas isto só não basta neste mundo em constante transformação. É preciso que os profissionais contratados também façam a sua parte, buscando cursos de especialização e que como RT realmente exerçam sua atividade e mostrem aos empresários que os contrataram o valor de seu trabalho. E, mais ainda, cobrem uma remuneração condigna com o valor e a capacidade de cada um.
Atuar como RT é, nos dias de hoje, a principal atividade de muitos colegas, que se prepararam e especializaram e que são reconhecidos pelos empresários como parte integrante de suas empresas. Deixaram de ser vistos como ônus e passaram a ser bônus para estas empresas, pelo valor que agregam às mesmas. São exemplos que devem ser seguidos por todos aqueles interessados por este campo de trabalho.
Pensando na necessidade de atualização, e na preparação dos novos Médicos Veterinários e Zootecnistas que ingressam neste mercado, o CRMV-MG entrega este Manual de Responsabilidade Técnica, totalmente renovado e atualizado, para o pleno exercício desta importante atividade profissional.
Prof. Nivaldo da Silva CRMV-MG nº 0747 • Presidente