| Portaria
MAPA nº 193 |
19/09/1994 |
Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola
no âmbito da SDA e cria o Comitê Consultivo do Programa
de Sanidade Avícola. |
| Portaria
MAPA nº 70 |
03/03/1994 |
Regulamenta a obrigatoriedade de Comunicação
da suspeita da Doença de Newcastle. |
| Portaria
MAPA nº 115 |
04/10/1995 |
Determina as atribuições do Comitê Científico do
PNSA. |
| Portaria
MAPA nº 542 |
16/11/1998 |
Dispõe sobre normas de higiene e segurança para
habilitação de estabelecimento de criação de aves
e incubatórios avícolas para intercâmbio de MERCOSUL. |
| Portaria
MAPA nº 147 |
14/06/2006 |
Constitui o Comitê Técnico Consultivo para auxiliar
na elaboração de propostas técnicas que se referem
à Influenza Aviária e Doença de Newcastle. |
| Portaria
IBAMA nº 93 |
07/07/1998 |
Normaliza a importação e a exportação de espécimes
vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre
brasileira e da fauna silvestre exótica. |
| Portaria
IBAMA nº 36 |
15 /03/2002 |
Incluir a avestruz-africana, Struthio camellus, no
Anexo I da Portaria IBAMA n° 93/98, de 07 de julho
de 1998, que contem a listagem de fauna considerada
domestica para fins de operacionalização
do IBAMA. |
| Portaria
IMA nº 370 |
13/03/2000 |
Altera e consolida o Programa de Sanidade Avícola
(legislação estadual). |
| Portaria
IMA nº 531 |
29/08/2002 |
Proíbe a emissão de ATI - autorização de trânsito
interno para aves e ovos em trânsito e define a guia
de trânsito animal - GTA, como documento único
de trânsito para aves no Estado de Minas Gerais. |
| Portaria
IMA nº 613 |
22/10/2003 |
Estabelece normas para a entrada de ovos e cama
de frango, e proíbe a entrada de aves vivas da região
de Bastos/SP. |
| Portaria
IMA nº 783 |
19/07/2006 |
Disciplina o trânsito de aves e cama de aviário em MG. |
| Portaria
IMA nº 934 |
23/09/2008 |
Disciplina a emissão de GTA eletrônica para aves e
suídeos no Estado de Minas Gerais. |
| Portaria
IMA nº 1.080 |
19/07/2010 |
Estabelece normas para o registro de estabelecimentos
avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais. |
| Portaria
IMA nº 1.104 |
25/11/2010 |
Estabelece normas para atendimento a suspeita ou
caso confirmado de doenças de notificação obrigatória
em aves no Estado de Minas Gerais. |
| Portaria
IMA 1.107 |
25/11/2010 |
Estabelece normas para atendimento à suspeita
ou casos confirmados de Laringotraqueíte Infecciosa
das aves. |
| Portaria conjunta
IMA/MAPA n° 01 |
10/04/1995 |
Constitui o COESA/MG (legislação estadual). |
| Portaria Conjunta
IMA/MAPA nº 01 |
17/04/2009 |
Altera a composição do COESA-MG. |
| Portaria Conjunta
IMA/MAPA nº 02 |
06/05/2009 |
Designa membros para o COESA-MG. |
| Portaria Conjunta
IMA/MAPA nº06 |
11/12/2009 |
Cria equipe específica do Gease-Aves. |
| Resolução
CFMV nº 947 |
26/03/2010 |
Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação
de Responsabilidade Técnica de estabelecimentos
avícolas. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 44 |
23/08/2001 |
Aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação
de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para
a Micoplasmose Aviária (Mycoplasma gallisepticum,
synoviae e melleagridis). |
| Instrução
Normativa
MAPA nº 32 |
13/05/2002 |
Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença
de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle
e erradicação para a doença de Newcastle. |
| Instrução
Normativa
MAPA nº 78 |
03/11/2003 |
Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação
de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como
livres de Salmonella gallinarum e de Salmonella
pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella
enteritidis e para Salmonella typhimurium. |
| Instrução
Normativa
Conjunta
MAPA nº 02 |
21/02/2003 |
Aprova o Regulamento Técnico para Registro, Fiscalização
e Controle Sanitário dos Estabelecimentos
de Incubação, de Criação e Alojamento de Ratitas,
complementares à Instrução Normativa Ministerial
nº 04, de 30 de dezembro de 1998. |
| Instrução
Normativa
MAPA /SDA nº 17 |
07/04/2006 |
Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade
Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza
Aviária e de Controle e Prevenção da Doença
de Newcastle. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 56 |
04/12/2007 |
Estabelece os Procedimentos para Registro, Fiscalização
e Controle de Estabelecimentos Avícolas de
Reprodução e Comerciais. |
| Instrução de
Serviço MAPA /
DDA nº 01 |
14/12/1999 |
Requisitos para ingresso de aves de companhia no
território nacional. |
| Instrução Normativa
nº 10 |
11/04/2013 |
Define o programa de gestão de risco diferenciado,
baseado em vigilância epidemiológica e adoção de
vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados
de maior susceptibilidade à introdução
e disseminação de agentes patogênicos no plantel
avícola nacional e para estabelecimentos avícolas
que exerçam atividades que necessitam de maior
rigor sanitário. |