Indústria Farmacêutica de Produtos de Uso Veterinário

O Responsável Técnico dos estabelecimentos que industrializam produtos de uso veterinário, quando no exercício de suas funções, deve:

a) conhecer os aspectos técnicos e legais pertinentes à industrialização de produtos de uso veterinário a que estão sujeitos estes estabelecimentos;

b) certificar-se de que os produtos fabricados estão devidamente licenciados pelo órgão competente, providenciando as renovações necessárias;

c) conhecer o fluxograma de produção e orientar quanto aos aspectos de qualidade, especialmente em relação aos itens:

• pesagem e estocagem de matéria prima;

• revisão do material de rotulagem;

• adequada utilização dos equipamentos;

• amostragem de matérias-primas e produtos acabados para testes internos, e qualidade da água utilizada na indústria.

d) orientar o tratamento e uso racional dos efluentes e resíduos orgânicos;

e) conhecer os relatórios técnicos dos produtos, quando do registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, de acordo com os modelos vigentes, providenciando as alterações que forem solicitadas pelo órgão competente;

f) orientar e avaliar os testes de controle de qualidade realizados com os produtos e com as matérias-primas, ficando, a seu critério, a aprovação ou reprovação dos produtos para o uso a que se propõe;

g) estar ciente dos programas de controle de qualidade dos produtos e das normas de boas práticas de fabricação;

h) assegurar os padrões das embalagens e do armazenamento para a conservação do produto final;

i) orientar sobre os cuidados no transporte e na comercialização dos produtos;

j) assegurar que os produtos que necessitem de refrigeração estejam acondicionados adequadamente, mantendo registros de monitorização da temperatura;

k) manter amostras dos produtos fabricados, assim como os registros de produção e controle devidamente assinados, em número suficiente e pelo período de tempo especificado na legislação vigente;

l) orientar quanto aos cuidados na higiene de equipamentos industriais;

m) ter conhecimento sobre a origem, mecanismo de ação, validade e poder residual dos desinfetantes e demais produtos químicos utilizados;

n) orientar e treinar os funcionários da empresa, ministrando-lhes ensinamentos necessários à sua segurança e ao bom desempenho de suas funções, especialmente práticas higiênico-sanitárias e manipulação de produtos;

o) fazer cumprir todas as normas de segurança do trabalhador e certificar-se de que todos os equipamentos estejam em plenas condições de uso e disponíveis ao pessoal treinado para a sua utilização;

p) adotar medidas preventivas e reparadoras a possíveis danos ao meio ambiente provocados pelo estabelecimento;

q) estabelecer controle integrado de pragas e roedores, e

r) ter conhecimento da legislação a que estão sujeitos esses estabelecimentos, especialmente as seguintes: