| Lei n° 7.291 |
19/12/1984 |
Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no
País, e dá outras providências. |
| Lei 16.938 |
16/08/2007 |
Institui a Política Estadual de Controle e Erradicação
da Anemia Infecciosa Eqüina e dá outras providências
(legislação estadual). |
| Decreto n° 96.993 |
17/10/1984 |
Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no
País, e dá outras providências. |
| Resolução
MAPA nº 04 |
17/06/2004 |
Aprova as normas sobre procedimentos e responsabilidades
inerentes à Vigilância e ao Controle da
Anemia Infecciosa Eqüina (AIE), de uso obrigatório
em todo o Estado de Minas Gerais. |
| Portaria IMA
nº 1391 |
06/01/2014 |
Dispõe sobre o registro de entidades promotoras,
baixa normas para a realização e controle sanitário
de animais em eventos pecuários. Alterada pela
Portaria nº 1396 e pela Portaria nº 1454. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 24 |
05/04/ 2004 |
Aprova normas para o Controle e a Erradicação do
Mormo. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 45 |
15/06/2004 |
Aprova as Normas a serem cumpridas na Profilaxia
e Combate a Anemia Infecciosa Eqüina – AIE. |
| Instrução Normativa
MAPA nº 16 |
02/04/2008 |
Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Importação
Definitiva ou para Reprodução de Eqüídeos de
Terceiros Países” aprovados pela Resolução GMC
- MERCOSUL no 19/07, na forma do Anexo à presente
Instrução Normativa. |
| Instrução de
Serviço DDA/
MAPA nº 17 |
16/11/2001 |
Determinação da adoção de medidas sanitárias em
razão de ocorrência de Influenza (Gripe) Eqüina. (Será
adotada somente nos casos de ocorrência de
surtos da doença). |