| Portaria
IBAMA N° 93 |
07/07/1998 |
Normatiza a importação e a exportação de espécimes
vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre
brasileira e da fauna silvestre exótica. |
| Instrução Normativa
SDA nº 32 |
13/05/2002 |
Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para
doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle
e erradicação para a doença de Newcastle. |
| Portaria
MAPA nº 193 |
19/09/1994 |
Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola
no âmbito da SDA e cria o Comitê Consultivo do Programa
de Sanidade Avícola. |
| Portaria
MAPA n° 144 |
23/12/1997 |
Suspende a entrada em Território Nacional de avestruzes,
aves ornamentais domésticas e silvestres e
ovos férteis dessas mesmas aves. |
| Instrução Normativa
IBAMA nº 02 |
02/03/2001 |
Determinar a identificação individual de espécimes
da fauna silvestre e de espécimes da fauna exótica
mantidos em cativeiro nas seguintes categorias de
registro junto ao IBAMA: Jardim zoológico, criadouro
comercial de fauna silvestre e exótica, criadouro
conservacionista, criadouro cientifico e mantenedouro
de fauna exótica. |
| Instrução Normativa
Conjunta
MAPA nº 02 |
21/02/2003 |
Dispõe sobre o Registro, Fiscalização e Controle Sanitário
de estabelecimentos de ratitas. |