Biotérios

A presença de um profissional com experiência comprovada na área de animais de laboratório é um fator de garantia e segurança em um biotério. Esse profissional assegura um bom manejo, produzindo animais de boa qualidade e que valorizam os resultados dos trabalhos dos pesquisadores veterinários e profissionais de outras áreas, além de fornecerlhes orientação e colaboração na execução de projetos de pesquisas biológicas. Possuem biotério as seguintes entidades:

• Universidades com cursos nas áreas de Ciências Biológicas e Agrárias.

• Empresas públicas e privadas que realizam pesquisa com animais.

• Indústrias farmacêuticas.

• Laboratórios que realizam pesquisas e testes com animais.

O Responsável Técnico pelas entidades que possuem biotério deve:

a) planejar, supervisionar, atuar e acompanhar os processos e os cuidados das espécies animais utilizadas em pesquisa e ensino;

b) ter experiência na área e realizar treinamento contínuo;

c) prover assistência e cuidados básicos aos animais, visando sua saúde, bem-estar e tratamento ético;

d) assegurar um bom manejo, produzindo animais de boa qualidade e que garantam os resultados dos trabalhos dos pesquisadores, além de fornecer orientação e colaboração na execução de projetos de pesquisas;

e) no caso de estruturas destinadas à criação de roedores e lagomorfos, supervisionar o controle sanitário, genético, a criação e o manejo dos animais;

f) supervisionar o cuidado adequado dos animais mantidos na Instituição, a fim de que permaneçam sob constante monitoramento;

g) planejar, desenvolver e orientar ações de Medicina Veterinária preventiva;

h) orientar quanto à realização de ações que garantam a sanidade dos animais recém-adquiridos;

i) orientar quanto ao controle, o diagnóstico e o tratamento de doenças, quando necessário;

j) orientar e revisar os POPs que tenham relação com as atividades desenvolvidas no biotério e que estejam direta ou indiretamente relacionadas com o cuidado com os animais;

k) orientar e desenvolver treinamentos aos técnicos e pesquisadores quanto ao manejo, manipulação e procedimentos realizados nos animais;

l) orientar quanto às instalações apropriadas ao alojamento dos animais e equipamentos necessários à execução das atividades do biotério, observando as condições gerais do micro e macroambiente e nível de biossegurança exigido para animais geneticamente modificados e agentes biológicos;

m) orientar quanto ao fornecimento de insumos de qualidade e em quantidade suficiente, bem como formas de tratamento e condições de armazenamento;

n) garantir a adoção, implantação e supervisão de procedimentos humanitários de eutanásia;

o) orientar para que o transporte dos animais seja realizado em condições adequadas, atendendo à legislação vigente;

p) manter-se atualizado quanto ao conhecimento de zoonoses e de biossegurança para garantir a proteção da saúde e meio ambiente;

q) planejar, orientar e supervisionar o programa de biossegurança implantado;

r) planejar e supervisionar o Programa de Controle Integrado de Pragas da instituição;

s) acompanhar e cumprir, quando aplicável, as ações relacionadas com os Programas de Saúde e Segurança Ocupacional dos profissionais que atuam no biotério;

t) planejar e desenvolver programas de monitoramento e controle sanitário;

v) gerar documentação que evidencie sua atuação e acompanhamento dos animais;

w) colaborar com as atividades das Ceuas, observando as recomendações técnicas e a legislação vigente, garantindo que os procedimentos realizados estejam em conformidade com a versão atualizada e aprovada do protocolo de pesquisa;

x) inspecionar o setor cirúrgico, avaliando infraestrutura e equipamentos disponíveis, armazenamento e utilização de substâncias controladas;

y) garantir a adoção de protocolos anestésicos e analgésicos apropriados ao tipo de procedimento e espécie animal;

z) garantir a elaboração, implantação e o cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos


Lei Data de Publicação Descrição
Lei n°11.794/2008 08/10/08 Altera a lei nº 6.638/1979 em que estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências
Resolução RDC nº306/04 (ANVISA/MS) 07/12/04 Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Resolução CFMV n°714/02 20/06/02 Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais, e dá outras providências.
Resolução CFMV n°879/08 15/02/08 Dispõe sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa, regulamenta as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras e dá outras providências.