A presença de um profissional com experiência comprovada na área de animais de
laboratório é um fator de garantia e segurança em um biotério. Esse profissional assegura
um bom manejo, produzindo animais de boa qualidade e que valorizam os resultados dos
trabalhos dos pesquisadores veterinários e profissionais de outras áreas, além de fornecerlhes
orientação e colaboração na execução de projetos de pesquisas biológicas.
Possuem biotério as seguintes entidades:
• Universidades com cursos nas áreas de Ciências Biológicas e Agrárias.
• Empresas públicas e privadas que realizam pesquisa com animais.
• Indústrias farmacêuticas.
• Laboratórios que realizam pesquisas e testes com animais.
O Responsável Técnico pelas entidades que possuem biotério deve:
a) planejar, supervisionar, atuar e acompanhar os processos e os cuidados das espécies animais utilizadas em pesquisa e ensino;
b) ter experiência na área e realizar treinamento contínuo;
c) prover assistência e cuidados básicos aos animais, visando sua saúde, bem-estar e tratamento ético;
d) assegurar um bom manejo, produzindo animais de boa qualidade e que garantam os resultados dos trabalhos dos pesquisadores, além de fornecer orientação e colaboração na execução de projetos de pesquisas;
e) no caso de estruturas destinadas à criação de roedores e lagomorfos, supervisionar o controle sanitário, genético, a criação e o manejo dos animais;
f) supervisionar o cuidado adequado dos animais mantidos na Instituição, a fim de que permaneçam sob constante monitoramento;
g) planejar, desenvolver e orientar ações de Medicina Veterinária preventiva;
h) orientar quanto à realização de ações que garantam a sanidade dos animais recém-adquiridos;
i) orientar quanto ao controle, o diagnóstico e o tratamento de doenças, quando necessário;
j) orientar e revisar os POPs que tenham relação com as atividades desenvolvidas no biotério e que estejam direta ou indiretamente relacionadas com o cuidado com os animais;
k) orientar e desenvolver treinamentos aos técnicos e pesquisadores quanto ao manejo, manipulação e procedimentos realizados nos animais;
l) orientar quanto às instalações apropriadas ao alojamento dos animais e equipamentos necessários à execução das atividades do biotério, observando as condições gerais do micro e macroambiente e nível de biossegurança exigido para animais geneticamente modificados e agentes biológicos;
m) orientar quanto ao fornecimento de insumos de qualidade e em quantidade suficiente, bem como formas de tratamento e condições de armazenamento;
n) garantir a adoção, implantação e supervisão de procedimentos humanitários de eutanásia;
o) orientar para que o transporte dos animais seja realizado em condições adequadas, atendendo à legislação vigente;
p) manter-se atualizado quanto ao conhecimento de zoonoses e de biossegurança para garantir a proteção da saúde e meio ambiente;
q) planejar, orientar e supervisionar o programa de biossegurança implantado;
r) planejar e supervisionar o Programa de Controle Integrado de Pragas da instituição;
s) acompanhar e cumprir, quando aplicável, as ações relacionadas com os Programas de Saúde e Segurança Ocupacional dos profissionais que atuam no biotério;
t) planejar e desenvolver programas de monitoramento e controle sanitário;
v) gerar documentação que evidencie sua atuação e acompanhamento dos animais;
w) colaborar com as atividades das Ceuas, observando as recomendações técnicas e a legislação vigente, garantindo que os procedimentos realizados estejam em conformidade com a versão atualizada e aprovada do protocolo de pesquisa;
x) inspecionar o setor cirúrgico, avaliando infraestrutura e equipamentos disponíveis, armazenamento e utilização de substâncias controladas;
y) garantir a adoção de protocolos anestésicos e analgésicos apropriados ao tipo de procedimento e espécie animal;
z) garantir a elaboração, implantação e o cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Lei | Data de Publicação | Descrição |
---|---|---|
Lei n°11.794/2008 | 08/10/08 | Altera a lei nº 6.638/1979 em que estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências |
Resolução RDC nº306/04 (ANVISA/MS) | 07/12/04 | Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. |
Resolução CFMV n°714/02 | 20/06/02 | Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais, e dá outras providências. |
Resolução CFMV n°879/08 | 15/02/08 | Dispõe sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa, regulamenta as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras e dá outras providências. |