Indústria de Carne

O Responsável Técnico dos estabelecimentos (matadouros e frigoríficos; fábricas de conserva e/ou embutidos; entrepostos de carnes e derivados; indústrias de subprodutos derivados) que abatem, industrializam, manipulam, armazenam, beneficiam e embalam produtos ou derivados da carne, quando no exercício de suas funções, deve:

a) ter conhecimento técnico da área a que se propõe ser responsável;

b) estabelecer as condições mínimas de infra-estrutura e funcionamento dos equipamentos;

c) garantir o cumprimento dos memoriais descritivos, quando da elaboração de um produto, atentando para as atualizações de procedimentos tecnológicos;

d) garantir o cumprimento das normas de abate humanitário;

e) orientar a aquisição de animais sadios, oriundos de regiões sanitariamente controladas;

f) orientar a aquisição de matéria-prima, aditivos, conservantes e embalagens legalmente aprovadas, bem como o seu uso correto e legal;

g) ter conhecimento sobre a origem, o mecanismo de ação, a validade e o poder residual dos desinfetantes e demais produtos químicos utilizados;

h) estabelecer o programa integrado de controle de pragas e roedores;
i) estar ciente dos programas de controle de qualidade dos produtos e das normas de boas práticas de fabricação;

j) assegurar os padrões das embalagens e do armazenamento para a conservação do produto final;

k) orientar sobre os cuidados no transporte e na comercialização dos produtos;

l) orientar e treinar a equipe de trabalhadores da empresa, ministrando-lhes ensinamentos necessários à sua segurança e ao bom desempenho de suas funções, especialmente práticas higiênico-sanitárias e manipulação de produtos;

m) fazer cumprir todas as normas de segurança do trabalhador e certificar-se de que todos os equipamentos estejam em plenas condições de uso e disponíveis ao pessoal treinado para a sua utilização;

n) trabalhar em consonância com os serviços oficiais de inspeção e vigilância sanitária, visando à produção de alimento de boa qualidade;

o) notificar as autoridades sanitárias das ocorrências de interesse à saúde coletiva;

p) assegurar a qualidade e a quantidade adequadas da água utilizada na indústria;

q) orientar o tratamento e o uso racional dos efluentes e resíduos orgânicos;

r) adotar medidas preventivas e reparadoras a possíveis danos ao meio ambiente provocados pelo estabelecimento;

s) garantir o destino dos animais, produtos ou peças condenados, conforme determinação do serviço oficial de inspeção, e

t) conhecer os aspectos legais a que está sujeito o estabelecimento, especialmente quanto aos regulamentos e normas específicos, tais como: