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Ovinocultura e Caprinocultura


Lei Data de Publicação Descrição
Instrução Normativa MAPA nº 87 10/12/2004 Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos.
Instrução Normativa MAPA nº 20 15/08/2005 Aprova os Procedimentos para Operacionalização do Cadastro Sanitário de Estabelecimentos de Criação de Caprinos e Ovinos.

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